Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais